Indicação nº 5 de 2021

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADOTE PROVIDÊNCIAS QUANTO À REATIVAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE DIMINUIR E/OU COMBATER OS EFEITOS DAS QUEIMADAS URBANAS E RURAIS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO NO PERÍODO DE SECA, E AINDA ATUANDO QUANDO NECESSÁRIO NO APOIO A DEFESA CIVIL E AO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR NAS AÇÕES QUE OBJETIVAM O RESGUARDO À VIDA E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, QUER SEJA NOS PERÍODO DE CHEIA OU SECA.

REGIMENTO INTERNO CMPV - RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127- Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.