Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 4645 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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PARECER JURIDICO | Parecer | 01/07/2025 | PROCURADORIA GERAL DA CMPV | parecerjur_odico071pl46452024.veto.pol_oticapreven_o_aosuic_odio.pdf |
designação de realtor e parecer da comissão CPSHP | Parecer | 15/09/2025 | Vereadora Ellis Regina | relator_e_parecer_da_cpshp.pdf |
Relatório e Parecer CCJR- PL nº 4645/2024 | Relatório e Parecer da CCJR | 17/06/2024 | Vereador Isaque Machado | relatorio_e_parecer_ccjr-_pl_no_4645.2024.pdf |
relatório e parecer - ccjr - veto | Relatório e Parecer da CCJR | 26/02/2025 | Relator Vereador Fernando Silva | relatorio_e_parecer_sobre_o_veto_-_pl_n._4645-2024.pdf |