Veto nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
18/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar nº 1.097/2019, que “Acrescenta dispositivo a Lei Complementar n° 097, de 29 de dezembro de 1999, da Lei Complementar n° 398, de 22 de novembro de 2010, da Lei Complementar n° 643, de 26 de dezembro de 2016 e de Lei Complementar n° 696, de 24 de novembro de 2017”.
Indexação
Observação