Tramitações (Projeto de Lei nº 4676 de 2024)
Total de Tramitações: 35
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/11/2025 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO | Matéria arquivada |
| 17/11/2025 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 23/09/2025 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Veto sobre a matéria rejeitado |
| 09/09/2025 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Veto aguardando inclusão na ordem dia |
| 09/09/2025 | Vereador Pastor Evanildo | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Veto com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Red |
| 03/09/2025 | Vereador Fernando Silva | Vereador Pastor Evanildo | Matéria com parecer da comissão |
| 02/09/2025 | Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo | Vereador Fernando Silva | Matéria com parecer da comissão |
| 25/08/2025 | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo | Matéria com parecer da comissão |
| 25/08/2025 | Vereador Fernando Silva | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Veto com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Red |
| 14/07/2025 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Vereador Fernando Silva | Veto aguardando designação de relator |