Veto nº 349 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
349
Data de Apresentação
04/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.655/2024, de autoria do Vereador Márcio Pacele, que“Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 2.505, de 04 de abril de 2018 que estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel providos de taxímetro- táxi no Município de Porto Velho e seus distritos".
Indexação
Observação