Projeto de Lei nº 4678 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
4678
Data de Apresentação
08/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir a jornada de trabalho e criar o Programa Municipal de Prestação de Serviço Civil Comunitário de Limpeza Urbana, no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Básicos - SEMUSB."
Indexação
Observação