Anteprojeto nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora MÁRCIA SOCORRISTAS, com fulcro no artigo 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis e no §3° do artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, para que após a tramitação regimental de praxe requerer que seja encaminhada para a SECRETARIA GERAL DE GOVERNO, as seguintes providências: Anteprojeto de Lei nº 05/2024 que Autoriza a criação do Cemitério Municipal de Porto Velho para animais domésticos de pequeno e médio porte e dá outras providências;
Indexação
Observação