Anteprojeto nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora MÁRCIA SOCORRISTAS, com fulcro no artigo 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis e no §3° do artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, para que após a tramitação regimental de praxe requerer que seja encaminhada para a Secretaria Geral de Governo as seguintes providências: Anteprojeto de Lei nº 06 que Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo para pessoas que adotarem animais resgatados de situação de rua em especial cães adultos no âmbito do Município de Porto Velho.
Indexação
Observação