Veto nº 352 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
352
Data de Apresentação
26/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.626/2024, de autoria do Vereador Dr Macário Barros, que "Proíbe a aplicação de multas pelo sistema municipal, por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho entre as 23 e 5h, em velocidades iguais ou inferiores a 20 quilômetros por hora".
Indexação
Observação