Veto nº 356 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
356
Data de Apresentação
08/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL, aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 1.345/2024, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a Politica de conciliação e mediação administrativa em conflitos fundiários urbanos no Município de Porto Velho e dá outras providências."
Indexação
Observação