Requerimento nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
12/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador Everaldo Fogaça, requer à Mesa Diretora, nos termos do Art. 48, inciso II da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, combinado com os artigos 129, Inciso IX, e 130 da Resolução 254/CMPV-91, Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho, e ouvido o Douto Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referentes à aplicação de recursos federais oriundos da Lei n° 12.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, em Porto Velho no ano de 2024.
Indexação
Observação