Projeto de Lei Complementar nº 1354 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
1354
Data de Apresentação
03/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº. 97, de 29 de dezembro de 1999, quanto aos estacionamentos particulares localizados em shopping centers, no âmbito do Município de Porto Velho."
Indexação
Observação