Projeto de Lei nº 4720 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4720
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em salas de terapia de crianças com transtorno do espectro autista (tea) nos estabelecimentos de saúde e clínicas multidisciplinares públicas e privadas no município de porto velho, e dá outras providências.
Indexação
Observação