Projeto de Decreto Legislativo nº 546 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2021
Número
546
Data de Apresentação
23/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tomada de Contas Especial para apurar eventuais irregularidades na execução do Contrato nº 120/PGM/2010, celebrado para execução de obras no espaço "Praça do Contorno", Bairro Marechal Rondon (Processo Administrativo nº 20.0042/2010), no Município de Porto Velho - Parecer Prévio PPL - TC 00063/2018 - Processo nº3696/2010 - TCE -RO
Indexação
Observação