Projeto de Lei nº 3750 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
3750
Data de Apresentação
24/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1.695 de 08 de Novembro de 2006, que dispõe sobre a gratuidade no uso as empresas concessionárias e permissionárias de serviço de transporte coletivo urbano no Município de Porto Velho à pessoa com deficiência e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada