Projeto de Lei nº 3681 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
3681
Data de Apresentação
02/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
3681
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe no âmbito do Município de Porto Velho sobre a Regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros e dá outras providências.
Indexação
Observação