Pedido de providências nº 20077 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de providências
Ano
2025
Número
20077
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SECRETARIA GERAL DO GOVERNO - SGG.
Refere-se ao ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 34, "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme pelos servidores municipais pertencentes ao quadro Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, bem como sobre a Criação do Auxílio Fardamento para os referidos servidores, no âmbito do Município de Porto Velho." e-DOC( 76BF13E2-e).
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
Refere-se ao ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 34, "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme pelos servidores municipais pertencentes ao quadro Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, bem como sobre a Criação do Auxílio Fardamento para os referidos servidores, no âmbito do Município de Porto Velho." e-DOC( 76BF13E2-e).
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
Indexação
Observação