Projeto de Lei nº 4766 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4766
Data de Apresentação
23/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Fica autorizada a implementação de sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso e suas embalagens no
Município de Porto Velho, e dá outras providências”.
Município de Porto Velho, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Primeira Discussão e Votação