Veto nº 379 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
379
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4727/2025 que “dispõe sobre o Programa de Educação Financeira na rede pública de ensino do município de Porto Velho e dá outras providências”.
Indexação
Observação