Projeto de Lei Complementar nº 1003 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
1003
Data de Apresentação
04/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera e acrescenta dispositivo da Lei Complementar 138, de 28 de dezembro de 2001 e dá outras providências"
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 1003/2018
Lei Complementar nº 733/2018
Lei Complementar nº 733/2018
Norma Jurídica Relacionada