Projeto de Lei Complementar nº 964 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
964
Data de Apresentação
11/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 131, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências"
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 964/2017
Mensagem nº 121/2017
Mensagem nº 121/2017