Projeto de Lei nº 3572 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
3572
Data de Apresentação
06/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
'' CRIA O ''PROGRAMA PRATA DA CASA'' QUE ESTABELECE A OBRIGATORIDADE DISPONIBILIZAÇÕES DE OPORTUNIDADES PARA AS APRESENTAÇÕES DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTOS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL''.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada