Projeto de Lei Complementar nº 992 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
992
Data de Apresentação
07/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
992
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 675 de 29 de Setembro de 2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação