Anteprojeto nº 56 de 2025

O Vereador DR. BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 118, I c/c art. 126,127 e 128 inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 REGIMENTO INTERNO/CMPV, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG , as seguintes providências. "Institui o Selo “Farmácia Cidadã” no âmbito do município de Porto Velho, destinado a reconhecer
estabelecimentos farmacêuticos públicos e privados que adotem boas práticas em assistência farmacêutica, ética profissional e responsabilidade social."