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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 1170 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2021

Número

1170

Data de Apresentação

27/05/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 282, de 15 de maio de 2007, que dispõe da criação do Conselho Municipal de Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB."

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Complementar n° 1170/2021 - Mensagem nº 24/2021.
    Autoria: Poder Executivo.
    Data Votação: 28 de Maio de 2021
    28 de Maio de 2021

    OpenAPI