Projeto de Lei Complementar nº 971 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
971
Data de Apresentação
18/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 636, de 07 de Novembro de 2016, e dá outras providências"
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 971/2017 - Autoria; Bloco Parlamentar (2/3 de Membros da Câmara)
VETADO.
VETADO.