Projeto de Lei Complementar nº 979 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
979
Data de Apresentação
12/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dá nova redação ao caput do Art. 1º da Lei Complementar nº 636, de 07 de novembro de 2016 e dá outras providências"
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 979/2018
Mensagem nº 25/2018
Autoria: Poder Executivo Municipal
Lei Complementar nº 722/2018, de 14/05/2018
Mensagem nº 25/2018
Autoria: Poder Executivo Municipal
Lei Complementar nº 722/2018, de 14/05/2018
Norma Jurídica Relacionada