Projeto de Lei nº 4841 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4841
Data de Apresentação
11/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/06/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aceitação de exames complementares realizados na rede privada por Unidades de Saúde Públicas e conveniadas com o SUS no âmbito do Município de Porto Velho, quando em conformidade com critérios técnicos, e dá outras providências.
Indexação
Observação