Emenda nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 1.375/2025. Acrescenta o art. 204-A ao Projeto de Lei Complementar n° 1375/2025, que “Dispõe
sobre alteração da Lei n° 873, de 16 de dezembro de 2021, que ‘Institui o Código de Posturas do Município de Porto Velho e dá outras providências’.”
sobre alteração da Lei n° 873, de 16 de dezembro de 2021, que ‘Institui o Código de Posturas do Município de Porto Velho e dá outras providências’.”
Indexação
Observação