Projeto de Lei nº 3551 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
3551
Data de Apresentação
02/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, inclui e revoga dispositivos de Lei nº 1958 de 22 de Setembro de 2011, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de transporte escolar no âmbito do Município de Porto Velho.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada