Projeto de Lei Complementar nº 1027 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
1027
Data de Apresentação
09/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos da Lei n°53-A, de 27 de dezembro de 1972- Código de Posturas, Lei Complementar n° 560 de 23 de dezembro de 2014 e Lei Complementar Municipal n° 097 de 29 de Dezembro de 1999 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Mens. 99/2018