Projeto de Lei nº 4198 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
4198
Data de Apresentação
29/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
4198
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o uso de sacos e sacolas plásticas biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais inseridos no âmbito do Município de Porto Velho.
Indexação
Observação