Projeto de Lei Complementar nº 915 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
915
Data de Apresentação
30/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 53-A, de 27 de Dezembro de 1972, Código de Posturas de Porto Velho, e dá outras providências"
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 915/2017
Autoria: Vereador Júnior Cavalcante
Lei Complementar nº 677/201/, de 04/10/2017
Autoria: Vereador Júnior Cavalcante
Lei Complementar nº 677/201/, de 04/10/2017
Norma Jurídica Relacionada