Projeto de Lei Complementar nº 923 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
923
Data de Apresentação
10/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o artigo 61, incisos e parágrafo único da Lei 1954 de 13/09/2011 e dá outras providências"
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 923/2017
Autoria: Ver. Márcio Miranda
Lei Complementar nº 670/2017
DOM nº 5.508, de 04/08/2017
Autoria: Ver. Márcio Miranda
Lei Complementar nº 670/2017
DOM nº 5.508, de 04/08/2017
Norma Jurídica Relacionada