Projeto de Lei nº 3318 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
3318
Data de Apresentação
28/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Porto Velho a doar área de terra urbana ao Estado de Rondônia, para fins de construção da nova sede do Tribunal de Contas e da Escola Superior de Contas do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada