Projeto de Lei Complementar nº 885 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
885
Data de Apresentação
04/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre assistência médica dos cargos comissionados sem vínculo efetivo, no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências"
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 885/2017
Mensagem nº 02/2017
Autoria: Poder Executivo Municipal
Lei Complementar nº 647/2017, de 06/01/2017
Mensagem nº 02/2017
Autoria: Poder Executivo Municipal
Lei Complementar nº 647/2017, de 06/01/2017
Norma Jurídica Relacionada