Projeto de Lei nº 4900 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4900
Data de Apresentação
05/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura a disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em unidades de saúde públicas e conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Indexação
Observação