Projeto de Resolução nº 846 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
846
Data de Apresentação
05/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui Comissão Especial de Fiscalização da Câmara Municipal de Porto Velho para acompanhar e avaliar a transição dos serviços de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos no Município de Porto Velho, bem como as atividades do Grupo de Trabalho instituído pelo Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada