Parecer nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER nº 22/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela Rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 1.392/2025, de autoria do Vereador Marcos Combate, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 986, de 04 de abril de 2024, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM."
Indexação
Observação