Parecer nº 92 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
92
Data de Apresentação
09/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER N° 92/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela Rejeição do Projeto de Lei nº 4.834/2025, de autoria do Vereador Marcos Combate, que “Dispõe sobre a escolha, nomeação, posse, mandato, remuneração e perda de mandato do Administrador Distrital no
Município de Porto Velho, e dá outras providências.”.
Município de Porto Velho, e dá outras providências.”.
Indexação
Observação