Parecer nº 96 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
96
Data de Apresentação
09/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER N° 96/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela Rejeição do Projeto de Lei nº 4.813/2025, de autoria do Vereador Marcos Combate, que “Dispõe sobre a reserva de percentual mínimo para a participação de artistas locais em eventos culturais e artísticos
realizados no Município de Porto Velho e dá outras providências”.
realizados no Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Indexação
Observação