Projeto de Lei Complementar nº 896 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
896
Data de Apresentação
20/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dá nova redação, altera dispositivos da Lei Complementar nº 506, de 11 de dezembro de 2013, prorroga seus efeitos e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 896/2017
Mensagem nº 20/2017
Autoria: Poder Executivo Municipal
Lei Complementar nº 653/2017, de 03/03/2017
Mensagem nº 20/2017
Autoria: Poder Executivo Municipal
Lei Complementar nº 653/2017, de 03/03/2017
Norma Jurídica Relacionada