Anteprojeto nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
26/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A VEREADORA SUBSCREVE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREFEITO HILDON DE LIMA CHAVES, O SEGUINTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:
CRIAR O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA CAUSA ANIMAL ABANDONO, DENOMINADO SELO "AMIGO/ PARCEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º FICA CRIADO O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA A CAUSA DO ANIMAL ABANDONADO "AMIGO/PARCEIRO'', CERTICAÇÃO CONCEDIDA PELA PREFEITURA DA CIDADE DE PORTO VELHO A EMPRESAS, ONG's, ASSOCIAÇÕES E/ OU PESSOAS FÍSICAS ENVOLVIDAS COM A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL OU QUE CONTRIBUEM COM PROJETOS NA ÁREA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL. O OBJETIVO DA PRESENTE LEI É INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE E EMPRESÁRIOS EM AÇÕES DE DEFESA, SAÚDE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS ANIMAIS ABANDONADOS.
CRIAR O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA CAUSA ANIMAL ABANDONO, DENOMINADO SELO "AMIGO/ PARCEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º FICA CRIADO O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA A CAUSA DO ANIMAL ABANDONADO "AMIGO/PARCEIRO'', CERTICAÇÃO CONCEDIDA PELA PREFEITURA DA CIDADE DE PORTO VELHO A EMPRESAS, ONG's, ASSOCIAÇÕES E/ OU PESSOAS FÍSICAS ENVOLVIDAS COM A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL OU QUE CONTRIBUEM COM PROJETOS NA ÁREA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL. O OBJETIVO DA PRESENTE LEI É INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE E EMPRESÁRIOS EM AÇÕES DE DEFESA, SAÚDE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS ANIMAIS ABANDONADOS.
Indexação
Observação