Projeto de Lei Complementar nº 865 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
865
Data de Apresentação
05/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n°511 de 26 de Dezembro de 2013 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Mens. 93/2016
Norma Jurídica Relacionada