Projeto de Lei nº 4963 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4963
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir vagas em cursos superiores de graduação e tecnológicos oferecidos por Instituições de Ensino Superior
privadas, para estudantes de baixa renda, e dá outras providências.
privadas, para estudantes de baixa renda, e dá outras providências.
Indexação
Observação