Projeto de Lei nº 4967 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4967
Data de Apresentação
12/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 2.898, de 16 de dezembro de 2021, para estabelecer novos limites financeiros ao subsídio tarifário do transporte público coletivo
urbano no Município de Porto Velho e dá outras providências.
urbano no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Indexação
Observação