Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 1083 de 2019)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/06/2023 | DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO | DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO | Matéria arquivada |
| 13/05/2020 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO | Proposição transformada em lei |
| 08/05/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | Proposição sancionada |
| 18/02/2020 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Aguardando sanção/veto do Executivo |
| 12/02/2020 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PRESI | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | Proposição aprovada em segunda votação |
| 19/11/2019 | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PRESI | Matéria com parecer favorável da CCJR |
| 04/11/2019 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Proposição apresentada em Plenário |