Projeto de Lei Complementar nº 1416 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
1416
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o desconto proporcional da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, no âmbito do Município de Porto Velho, nos casos de
interrupção ou deficiência na prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares, e dá outras providências.
interrupção ou deficiência na prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares, e dá outras providências.
Indexação
Observação