Projeto de Lei nº 4976 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4976
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de modificações e comercialização de sistemas de escapamento que emitam ruídos em desconformidade com
normas técnicas no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
normas técnicas no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Indexação
Observação