Projeto de Lei nº 4994 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4994
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/12/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação permanentes, detalhada e padronizada de todas as despesas, contratos, materiais entregues, pagamentos e atos administrativos relacionados a secretaria municipal de educação de porto velho, criando o painel digital da transparência total da educação e dando outras providencias.
Indexação
Observação